Revisão da Literatura sobre Habilitação Econômico-Financeira com Ênfase em Concessões dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

Resumo

A fase de habilitação de um processo licitatório é a etapa na qual a licitante comprova as informações prestadas e, mediante apresentação da documentação necessária, a capacidade de realizar o objeto da licitação. A habilitação econômico-financeira consiste na verificação da capacidade da licitante em cumprir as obrigações decorrentes do contrato a ser firmado. Sua comprovação ocorre de forma objetiva mediante o uso de indicadores econômico-financeiros previamente estabelecidos e justificados no edital. Neste contexto, o objetivo geral deste estudo é realizar uma revisão da literatura das publicações mais recentes sobre habilitação econômico-financeira em licitações para concessão dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil e identificar possíveis lacunas de pesquisa a serem preenchidas. Como procedimento metodológico foi realizada uma revisão da literatura abrangendo o período de 2012 a 2022. Foram identificadas 13 pesquisas relacionadas ao tema, sendo 10 artigos científicos publicados em periódicos e 3 publicados em anais de congresso. Os resultados obtidos indicam necessidade de alterações na etapa de habilitação econômico-financeira. Entre as principais críticas sobre o modelo usualmente adotado, podemos citar a necessidade de que a realidade do setor seja levada em consideração, o uso de indicadores padronizados (LC, LG e SG) não vem cumprindo o seu objetivo, que é garantir que o vencedor tenha capacidade econômico-financeira de cumprir o objeto do certame, necessidade da adoção de indicadores de rentabilidade e restrição ao caráter competitivo das licitações para concessão dos serviços públicos de saneamento básico. Como é realizada atualmente, há a percepção, por parte dos agentes que integram o processo, de que a exigência de indicadores econômico-financeiros tem sido apenas mero cumprimento de formalidade.