DESAFIOS FISCAIS E ORÇAMENTÁRIOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO COM A PANDEMIA DO COVID-19: UM ESTUDO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA

Resumo

O estudo tem como objetivo avaliar os impactos provocados pela pandemia nas arrecadações tributárias municipais e nos gastos com saúde e educação na mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Para tanto, utilizou-se da Teoria das Finanças Públicas, quanto às funções alocativas do governo, onde os orçamentos públicos sofrem intervenções para se adequarem às necessidades da sociedade e às deficiências do setor privado, pautados, contudo, nas oscilações das arrecadações dos municípios da região mineira. Quanto à metodologia, os dados de arrecadação e gastos com saúde e educação, de 2018 a 2021, foram obtidos no TCE/MG. Efetuadas as análises estatísticas descritivas e correlação entre as variáveis do estudo, utilizou-se o teste de variância para identificar a existência de diferenças estatisticamente significativas entre os períodos antes e durante a pandemia, bem como, diferenças entre as microrregiões do Triângulo Mineiro. Dentre os resultados alcançados, destacou-se o aumento da arrecadação média per capita municipal no período pandêmico e dos gastos com saúde, bem como a redução dos gastos com educação, identificando as intervenções para adequação às necessidades da sociedade e às deficiências do setor privado. Houve considerável correlação entre as variáveis, exceto na arrecadação própria municipal. Não houve diferença estatística significativa entre as variáveis relacionadas às microrregiões, no período antes e durante a pandemia.