A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL PRÓPRIA E O INVESTIMENTO EM SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Resumo
O estudo analisou a relação entre a arrecadação tributária própria e o investimento em saúde dos municípios do estado de Minas Gerais, no período de 2013 a 2022. Com a separação dos dados coletados por mesorregiões, porte populacional e nível de autonomia financeira e a utilização de estatística descritiva e teste de Correlação de Spearman, foi possível averiguar que existe uma alta dependência de recursos de transferências governamentais dos municípios que apresentam menor nível de arrecadação própria e menor contingente populacional, o que pode trazer maiores dificuldades de crescimento aos municípios e manutenção ou elevação dos níveis de recursos de outros entes federados, além da dificuldade de gestão dos recursos insuficientes para o financiamento dos serviços públicos locais. A pesquisa apresenta como limitações a dificuldade de extrapolação pela utilização de tratamento estatístico com menor profundidade e ainda pela reduzida quantidade de variáveis de investimento e de arrecadação, tanto própria quanto de transferências, o que se apresenta como uma possibilidade de pesquisas futuras mais detalhadas e aprofundadas. Esta pesquisa contribui na avaliação das discrepâncias socioeconômicas e estruturais existentes nos municípios brasileiros e na necessidade de políticas públicas mais eficazes quanto ao financiamento dos serviços de saúde oferecidos às populações locais.
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