Análise de Conteúdo das Informações Publicizadas na Saúde Pública
Prestação de Contas (Accountability), Transparência e Fiscalização
Resumo
O objetivo da pesquisa foi averiguar as informações publicizadas na prestação de contas com saúde pública nos estados da federação (governos subnacionais) a partir de checklist elaborado com base na legislação existente e sob a perspectiva da accountability e da teoria da agência no setor público. Foi utilizada a Teoria da Agência – AT, para fornecer uma discussão acerca da prestação de contas (accountability) e transparência. A metodologia de natureza exploratória, caráter descritivo com abordagem quantitativa, por meio de análise documental. É possível confirmar parcialmente as hipóteses de que os gestores publicam as informações referentes a prestação de contas com saúde pública cumprindo a legislação vigente, quanto a responsabilização (accountability) e transparência e de que os gestores para cumprir a legislação, utilizam instrumentos ilusórios. Há relação entre transparência e boa governança na gestão da saúde pública, auxiliando no controle, na transparência, na prestação de contas e na responsabilização dos agentes públicos, devendo ser considerada uma variável essencial para os estudos, minimizando comportamentos oportunistas de alguns agentes.
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