CONTROLE PATRIMONIAL NAS EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: A NOVA CONFIGURAÇÃO

Resumo

A análise do setor de energia elétrica no Brasil, por meio de instrumentos e técnicas contábeis permite obter um real dimensionamento das demandas de consumo e mudanças tecnológicas necessárias, considerando o constante crescimento econômico do país. Sendo assim, fica evidente a importância de um estudo sobre o tratamento dado aos ativos patrimoniais do setor elétrico, pois os acréscimos, estornos, baixa e aquisições de bens serão constantes. O presente trabalho visa discutir o controle interno do ativo patrimonial no setor elétrico e apresentar as definições regulatórias da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica ocorridas com o advento da Resolução Normativa n°367 de 2009, de forma a demonstrar a tratativa dada aos ativos imobilizados de empresas do setor elétrico brasileiro com base nas práticas vigentes e de modernidades tecnológicas disponíveis para a aplicação dos controles internos. Quanto à metodologia utilizada foram analisados os instrumentos de controles patrimoniais disponíveis no MCPSE – Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico, que possui normas e procedimentos específicos, julgados adequados para serem aplicados no cadastro e controle patrimonial de concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica. Conclui-se que é possível estabelecer um dimensionamento da gestão do patrimônio de forma específica e detalhada para as empresas do Setor Elétrico, em observancia as instruções do MCPSE que atende as necessidades de controle do cadastro e das movimentações dos bens e instalações do Setor, para acompanhamento patrimonial e avaliação dos ativos em serviços outorgados de energia elétrica.

Palavras-chave: Setor Elétrico. Controle do Ativo Imobilizado. Agências Reguladoras