O eSOCIAL: SISTEMA EMPREENDEDOR ALIADO À ESCRITURAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Resumo

A definição de empreendedorismo está relacionada a processo de desenvolvimento econômico e inovação, e em modelos que levam em conta os sistemas de valores da sociedade, conciliando a agregação de valores diante de produtos e serviços, juntamente com as oportunidades que as mudanças criam, modificando em muitas situações, a estrutura de negócio. Com o objetivo de apresentar o sistema eSocial e suas características empreendedoras voltadas para a escrituração social ao garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, o estudo apresentou uma abordagem empreendedora em que a implantação do eSocial visou o cumprimento das obrigações existentes relativas às relações de trabalho. Os documentos existentes devem estar coerentes com as informações enviadas, já que o projeto designado para escrituração social garante direitos trabalhistas, previdenciários, e simplifica o cumprimento das obrigações principais e acessórias, com redução dos custos e da informalidade, por meio de um banco de dados único. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e destacou o sistema como algo prático de modernização do Estado, e ao mesmo tempo, como instrumento de efetividade do processo de fiscalização e de gestão tributária pelo Governo. O eSocial almeja perante aos avanços tecnológicos e com características empreendedoras ser uma completa mudança comportamental na gestão das informações organizacionais, alterando assim a forma de fiscalização e de cumprimento de diversas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.