ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS SUJEITAS AO FATOR R DO SIMPLES NACIONAL

Resumo

O Brasil é um dos países com uma das maiores cargas tributárias do mundo. O grande número de legislações vigentes torna ainda mais complexa a gestão dos tributos nas organizações. Dessa forma, para a redução da carga tributária, faz-se necessário um bom planejamento tributário. Esta pesquisa tem como objetivo realizar a comparação entre o simples nacional, em sua sistemática antiga e após a implementação da lei complementar Nº. 155/2016, e com lucro presumido. O estudo estendeu-se a dez empresas que possuem atividades sujeitas ao fator R do simples nacional, sendo que, foram levados em consideração o ano de 2017 e o primeiro semestre de 2018. Por meio de estudo de múltiplos casos, procurou-se responder qual o regime tributário mais interessante em cada situação. E quanto à abordagem do problema classifica-se como quantitativa. Na análise dos resultados têm-se uma visão dos impactos acarretados pela nova lei. Evidenciou-se ainda que, das dez empresas estudadas, oito tiveram o simples nacional atual como melhor regime tributário e duas tiveram no lucro presumido a maior economia. A pesquisa serve como base para a escolha do regime tributário para o próximo exercício. Recomenda-se ainda, que novos planejamentos sejam realizados ao final de cada período para que a escolha do regime tributário seja o mais adequado.