Perfil da controladoria no Setor Público: análise na Região Metropolitana de Fortaleza

Resumo

Os órgãos de controle, destacando-se a Controladoria Governamental, têm grande importância no contexto da administração pública, sendo fundamentais para que os gestores públicos administrem de maneira eficiente e transparente os recursos que lhes são disponibilizados. A questão norteadora que se pretende responder nessa pesquisa é: Quais são as características dos órgãos responsáveis pela Controladoria nos municípios pertencentes a Região Metropolitana de Fortaleza? Para a seleção da amostra utilizou-se dos seguintes parâmetros: extensão territorial, população e Produto Interno Bruto per capita. Essa pesquisa está classificada como descritiva, bibliográfica e documental, utilizando-se do instrumento questionário como forma de coleta de dados primários. Os resultados obtidos do trabalho in loco, após serem submetidos à estatística descritiva demonstraram que os órgãos de Controladoria Governamental da Região Metropolitana de Fortaleza atendem, em boa parte, as recomendações emanadas da doutrina ou normas legais relacionadas à sua área de atuação. Dentre as características dos órgãos pesquisados ficou evidenciado que a norma legal municipal foi o instrumento administrativo para sua criação; que Controladoria Geral do Município é a sua denominação; que se apresenta como órgão independente, tanto na estrutura como na hierarquia administrativa municipal; que, quando da execução das suas atividades, destacam-se aquelas relacionadas ao controle interno, à auditoria, à elaboração de normas e procedimentos e à prevenção e combate à corrupção; e que, por fim, como meio de comunicação utilizado para dar transparência dos gastos públicos municipais, apresentam-se destacados o portal da transparência do governo federal, assim como o portal oficial do respectivo município.