Análise Financeira e Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios do Vale do Rio Pardo - RS
Resumo
O estudo tem como objetivo realizar a análise financeira e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios da região do Vale do Rio Pardo, composta por 23 municípios, sendo que destes 15 instituíram Regime Próprio de Previdência Social. Para subsidiar o estudo, buscou-se na literatura conceitos sobre o Regime Próprio de Previdência Social, além disso procurou-se destacar a importância do Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS para a sociedade e para a economia brasileira como um todo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa aplicada, descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa. A coleta de dados foi por meio de sites, especificadamente do Sistema de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (CADPREV), através do Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial (DRAA). Verificou-se que todos os municípios apresentaram superávit financeiro no período analisado. No entanto, no que se refere a situação atuarial dos municípios, todos eles apresentaram resultados deficitários, com exceção do município de Mato Leitão que no ano de 2017 atingiu o equilíbrio atuarial. A origem dos déficits atuariais apresentados pelos municípios podem ter sido causados por vários fatores, sendo que as principais e mais recorrentes são por exemplo, a aplicação de um Plano de Custeio inadequado quando da instituição do RPPS, rendimentos das aplicações e investimentos dos recursos financeiros do RPPS abaixo do mínimo atuarial esperado (meta atuarial), promoções e incorporações de vantagens às vésperas da aposentadoria, sem a proporcional capitalização do sistema, entre outros. Para recuperação do Passivo Atuarial todos os municípios aderiram a um plano de custeio, por meio aplicação de alíquota especial (suplementar).Downloads
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