O Estágio da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público na Administração Direta do Município de Monte Carmelo – MG

Resumo

A busca por uma linguagem universal que permitisse a comparação entre as demonstrações contábeis contagiou tanto o setor privado como o setor público; assim, a adoção às Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS) visam à harmonização contábil e à comparabilidade, além da melhoria da confiabilidade e da transparência das contas públicas, bem como à eficiência e eficácia nos gastos governamentais. Sendo assim, este estudo tem por objetivo averiguar o estágio em que se encontra a adoção das normas contábeis internacionais aplicadas ao setor público no município de Monte Carmelo/MG, por meio da análise das Demonstrações Contábeis obrigatórias apresentadas pela administração direta no período de 2012 a 2016. Essas alterações no padrão contábil têm o intuito de conferir maior transparência e acessibilidade à informação, para que os cidadãos exerçam fiscalização da real situação patrimonial das entidades públicas. Ressalta-se a relevância do tema, pois trata da atual reforma da Contabilidade pública brasileira, além disso, o processo de convergência modifica várias normas contábeis e traz desafios para os profissionais que trabalham nesse setor. Constatou-se, após análise dos dados, que a PMMC está adotando gradativamente as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, NBCASP, todavia, ainda não se adequou totalmente na evidenciação das Notas explicativas, pois elas não apresentam métodos de depreciação, de exaustão e de amortização, de controle de estoque e de valorização de ativo imobilizado.