ATENDIMENTO AO PRONUNCIAMENTO CONTÁBIL 07, QUE TRATA DAS SUBVENÇÕES E ASSISTÊNCIAS GOVERNAMENTAIS NAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL ABERTO E OS EFEITOS NA RENTABILIDADE DESSAS COMPANHIAS

Resumo

Anteriormente ao Pronunciamento Contábil 07, as subvenções e assistências governamentais eram reconhecidas diretamente no patrimônio líquido como reservas de capital. No entanto, após a edição da Lei nº 11.638/08, o reconhecimento passa a ser realizado como receita no período em que forem cumpridas todas as obrigações exigidas para que o benefício seja plenamente usufruído. Diante dessa alteração contábil, o presente estudo tem como objetivo analisar o nível de atendimento ao Pronunciamento Contábil CPC 07, no que diz respeito às subvenções e assistências governamentais, nas empresas brasileiras de capital aberto e seus efeitos na rentabilidade dessas companhias. A amostra foi definida com base nas entidades listadas na B3, nos anos de 2015 e 2016, em que foram evidenciadas subvenções governamentais, num total de 113 companhias. Foi elaborado um checklist com três itens de disclosure contábil para analisar a sua divulgação em notas explicativas em 2016, constatando-se um nível médio de 71% no atendimento à divulgação mínima baseada no Pronunciamento Contábil 07, deixando a desejar principalmente quanto à apresentação das condições a serem regularmente satisfeitas e outras contingências ligadas à subvenção governamental. Também foram calculados os indicadores de rentabilidade em 2015 e 2016 e realizada uma simulação sem a contabilização da receita de subvenções governamentais, o que levou à conclusão de que a alteração no seu reconhecimento afetou a um nível de significância de 1% os indicadores e a percepção dos usuários, evidenciando maior rentabilidade nessas companhias.