A governança na Administração Pública Federal para a mitigação da corrupção: uma análise de conteúdo da política pública

Resumo

O contexto corporativo atual, após inúmeros escândalos financeiros reconhecidos mundialmente, que extinguiram grandes organizações, é configurado pela busca de relações negociais de confiança e riscos mínimos para com os seus públicos, preconizando condutas éticas às partes. Surge a Governança Corporativa como potencial instrumento de mediação de conflitos de interesses para o século XXI, pautada em uma cultura de probidade e transparência nas relações entre as organizações, e entre elas e seus profissionais. A partir dos anos 90, do século XX, as experiências e os conceitos da governança corporativa no setor privado recebem algumas adaptações e passam a ser aplicados no setor público, denominando-se Governança Pública. O presente trabalho busca examinar as características da publicação do decreto presidencial nº 9.203/2017, de 22 de novembro de 2017, por meio da análise de conteúdo, sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e identificar os princípios constantes do instrumento com potencial de mitigar a corrupção.