A Percepção dos Gestores Públicos e da Comunidade Local sobre o Processo de Elaboração do Orçamento Participativo no Município de Santana do Livramento

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar a percepção dos gestores públicos e da comunidade local, atores envolvidos no Orçamento Participativo realizado no município de Santana do Livramento no Estado do Rio Grande do Sul, no ano de2013. Apesquisa realizada foi de caráter descritivo e teve abordagem qualitativa, foi realizado um estudo de caso, os dados foram coletados através de documentos e entrevistas e foram interpretados à luz do referencial teórico, construído a partir dos conceitos que envolvem Orçamento Público e Orçamento Participativo. O Orçamento Público é a maneira de planejar o gasto do dinheiro público e envolve uma série de leis que o regulamentam. O Orçamento Participativo surge como forma de intervenção direta da sociedade na elaboração do Orçamento Público. Os resultados da pesquisa evidenciaram a necessidade da construção de uma cultura participativa, pois se faz necessária uma participação maior da comunidade nesse processo, e do aprimoramento dos processos que compõe o Orçamento Participativo, tornando-o mais efetivo. Esses elementos são essenciais para a consolidação desse instrumento que contribui para a construção da cidadania, para efetivação da democracia participativa, e para a gestão mais transparente e efetiva dos recursos públicos, além de permitir que a sociedade exerça um controle maior sobre os atos do governo. As contribuições desse estudo são relevantes para que o Orçamento Participativo seja consolidado no município de Santana do Livramento e para embasar estudos futuros sobre o tema, envolvendo novas abordagens.