QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DOS GOVERNOS LOCAIS

Resumo

A qualidade da informação contábil e fiscal é um tema central para a gestão pública eficiente e transparente, sendo essencial para a alocação de recursos e a confiança da sociedade. Considerando este cenário, a presente pesquisa teve como objetivo verificar se existem variações na qualidade dessa informação nos governos locais de Minas Gerais e compreender como características fiscais, socioeconômicas e demográficas explicam essas diferenças. Foi utilizada uma abordagem descritiva e quantitativa, com dados de demonstrações contábeis e fiscais enviadas ao Siconfi do ano de 2023 e complementados por outras bases públicas, considerando variáveis como população, infraestrutura, nível socioeconômico e capacidade administrativa. Os resultados indicaram que a eficiência administrativa e a gestão fiscal têm maior influência no desempenho do Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) do que o volume absoluto de recursos disponíveis, como o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Além disso, observou-se que municípios com maior autonomia financeira e práticas contábeis padronizadas apresentaram melhor desempenho no ICF, independentemente de sua riqueza econômica relativa. Concluiu-se que estratégias focadas no fortalecimento da capacidade administrativa, redução da dependência de transferências externas e aprimoramento da padronização contábil são essenciais para promover uma gestão fiscal mais eficiente e transparente. Esses achados reforçam a relevância de políticas públicas que integrem planejamento fiscal com governança eficiente, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico sustentável.