COMPORTAMENTO DAS RECEITAS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS MINEIROS FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

A descentralização fiscal, proposta pela CF/1988, proporcionou aos municípios brasileiros maior autonomia tributária, mas não foi capaz de torná-los totalmente independentes das instâncias superiores e alheios a ocorrências políticas, sociais, fiscais e ambientais. Com o surgimento da Covid-19, sua rápida proliferação e restrições impostas, foram criadas especulações sobre como ficariam as questões arrecadatórias dos entes federativos, devido ao fechamento de estabelecimentos e restrições de circulação. Nesse contexto, a presente pesquisa teve por objetivo verificar o comportamento das receitas fiscais dos municípios do estado de Minas Gerais, durante o período pandêmico da Covid-19. Para a execução deste estudo foram analisados os tributos de competência dos entes municipais mineiros, coletados no Portal Receitas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), devidamente atualizados e distribuídos nas suas doze mesorregiões, referentes ao período de 2018 a 2022. Os impostos estão classificados no TCEMG em Impostos sobre o Patrimônio (ISP); Impostos sobre a Renda (ISR) e Impostos sobre a Circulação de Serviços (ISCS). Considerando o impacto do porte populacional sobre as variáveis, foram criadas variáveis per capita para facilitar a análise e compreensão dos resultados. A análise estatística consistiu no teste de normalidade de Shapiro-Wilk, teste de comparação de medianas de Wilcoxon e teste de correlação de Spearman. Além de confirmar as diferenças na arrecadação entre os entes municipais, justificados pela assimetria arrecadatória dos municípios mineiros devido à sua heterogeneidade regional, mesmo quando agrupados em mesorregiões, ficou evidenciado que não houve queda na arrecadação tributária municipal em Minas Gerais.