Comportamento das Receitas Públicas de um Município Mineiro de Pequeno Porte

Resumo

As finanças públicas do Brasil passaram por relevantes transformações após a Constituição de 1988, com compromissos e pactos políticos e sociais, acompanhados da descentralização fiscal e política, momento em que foram atribuídas responsabilidades específicas de arrecadação e gastos para os entes federativos. No entanto, a maior autonomia financeira atribuída especialmente aos municípios gerou dificuldades de gestão em muitos deles, destacadamente os de pequeno porte, o que se tornou um problema generalizado por todo o país. Assim, o objetivo desse estudo foi analisar o perfil e o comportamento das receitas correntes de um município de pequeno porte, Rio Paranaíba/MG, entre 2010 e 2015. Para tanto, analisou-se verticalmente e horizontalmente as receitas orçamentárias e foram identificados os perfis da arrecadação de competência própria e de transferências intergovernamentais do município. O estudo classifica-se como descritivo, documental, estudo de caso, com abordagem quantitativa, utilizando-se de dados secundários. Com os resultados obtidos, percebeu-se que a arrecadação de tributos de competência própria do município é baixa, tornando-o dependente das transferências intergovernamentais, o que pode influenciar negativamente seu desenvolvimento local. Dentre as transferências, as que se destacaram com maiores arrecadações foram as cotas-parte do FPM e do ICMS. Quanto às receitas de competência própria, destacam-se os valores de ISS e de receitas de contribuições e patrimoniais. A partir dos resultados, são sugeridas políticas para aumentar a arrecadação do município, tais como renegociação da dívida ativa do IPTU, incentivo à transferência de veículos para aumento do repasse do IPVA e a responsabilização pela arrecadação e fiscalização do ITR.