Auditando os Auditores: Motivações dos Processos Contra Auditores junto à Comissão de Valores Mobiliários no período de 2007-2013

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de caráter exploratório, de cunho documental, quantitativa e qualitativa, que buscou identificar quais as motivações dos processos abertos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra auditores independentes. Para se atingir a este objetivo, foram definidos os seguintes objetivos específicos: (i) identificar os auditores e empresas de auditorias envolvidas em processos administrativos junto à CVM; (ii) evidenciar as infrações cometidas pelos auditores; (iii) verificar o status e quando finalizados, as penalidades aplicadas contra os auditores no período estudado. Os dados, essencialmente secundários e provenientes do sítio eletrônico da CVM – Comissão de Valores Mobiliários utilizando-se uma amostra não probabilística, por acessibilidade constituída de 38 processos abertos pela CVM contra os auditores, no período de 2007 a 2013. Os processos foram identificados a partir de consulta das palavras-chaves “auditoria” e “auditores”. Para análise dos dados, os processos encontrados foram classificados por tipo de empresa de auditoria (Big Four e Não Big Four). Os resultados da pesquisa evidenciaram que as infrações mais recorrentes na amostra utilizada foram: o descumprimento das regras aplicáveis à atividade de auditoria, a não participação ou não obtenção de pontuação mínima no Programa de Educação Continuada e irregularidades no relatório de auditoria emitido. Quanto às penalidades, a aplicada com maior frequência foi a multa pecuniária. Houve absolvição em dois casos e também encerramento por cumprimento do termo de compromisso acordado com a CVM, em nove processos. Adicionalmente observou-se uma propensão das Big Four a fazerem acordos para extinção dos processos.