ANÁLISE DOS GASTOS COM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO-MG NO PERÍODO DE 2018 A 2022
Resumo
O modelo atual de saúde pública brasileira surgiu com a criação do Sistema Único de Saúde, em 1990, em decorrência da aprovação da Constituição Federal de 1988. Foi pensado para atender ao direito constitucional de acesso à saúde. O estudo apresentou a importância da saúde pública no Brasil e relatou a evolução da prestação de serviços. O objetivo da pesquisa foi analisar os gastos com saúde do município de Monte Carmelo-MG, entre os anos de 2018 a 2022, considerando os impactos da pandemia de Covid-19, para identificar a composição do investimento em saúde municipal. Para isso foram considerados os gastos com atendimentos eletivos, urgentes, saúde básica, média e alta complexidade, com base nos dados disponibilizados no portal da transparência do município e em informações disponíveis no portal Fiscalizando com o TCE-MG. Desde 1988, os gastos com saúde aumentaram, com ênfase em medicamentos e serviços hospitalares. A atenção primária é essencial ao sistema de saúde público e oferece diferentes níveis de atendimento na esfera municipal. No município de Monte Carmelo, os gastos com saúde atingiram cerca de R$ 144,4 milhões durante o período analisado. Embora os gastos com saúde em Monte Carmelo tenham aumentado durante o período pandêmico, os dados apontam que o munícipio investe grande montante em saúde pública, tendo os gastos de 2022 cerca de 41% maiores que os informados em 2018. Em relação ao gasto mínimo constitucional, em toda a série analisada, a gestão carmelitana cumpriu com o requisito e, em alguns anos, dobrou o mínimo destinado à saúde.
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