GOVERNANÇA: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS AGENTES DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

Resumo

Diante da importância do tema governança coorporativa no setor público e poucos estudos publicados a respeito, o presente estudo propõe: verificar quais as atribuições dos agentes de governança contemplados no Código de Boas Práticas de Governança Corporativa do IBGC estão presentes no papel regimental do Conselho Superior (CONSUP) e do Colégio de Dirigentes (COLDIR) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). A pesquisa é de caráter descritivo, usa o método de análise de conteúdo com abordagem qualitativa, os documentos analisados foram o Estatuto do IFCE e o Código de boas práticas do IBGC, no que se refere às práticas dos agentes da governança. Pressupõe que o Conselho Superior (CONSUP) corresponde à Assembleia dos Acionistas na função de representante dos proprietários, pela sua representatividade em sua composição e corresponde também ao Conselho de Administração, na função de órgão deliberativo. O Colégio de Dirigentes (COLDIR) corresponde ao Comitê da Diretoria Executiva na medida em que congrega os diretores de campi e pró-reitores, mesmo que em número superior ao recomendado pelos autores da área de governança tratando de todo o assunto da Administração e, também, ao Conselho de Administração, quanto ao viés de órgão deliberativo e de planejamento