CARACTERÍSTICAS DOS PASSIVOS JUDICIAIS ANTES E APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

Autores

  • Jonatas Dutra Sallaberry Universidade Federal de Santa Catarina. Faculdade UnYLeYa. Ministério Público Federal. http://orcid.org/0000-0001-7492-727X
  • Pâmela Máximo da Fonseca Universidade Estadual do Paraná - Campus de Campo Mourão
  • Janaína da Silva Ferreira Universidade Estadual do Paraná - Campus de Campo Mourão

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar a relação entre as características processuais de litígios trabalhistas, o nível de governança corporativa e a empresa de auditoria antes e após a reforma trabalhista de 2017 em quantidade e de valores das empresas listadas no Ibovespa. Em 2017, foi sancionada uma significativa Reforma Trabalhista com finalidade de flexibilizar as relações trabalhistas entre organizações e empregados que pode ter refletido no saldo das provisões e passivos contingentes trabalhistas na medida que alterou aspectos processuais. Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva com amostra de 54 empresas do Ibovespa, no período de 2015 a 2020 abrangendo períodos antes e depois da reforma trabalhista de 2017. A análise de dados consiste na aplicação de estatística descritiva de características gerais, por setor e características das empresas. A pesquisa evidencia a redução de cerca de 39% de processos trabalhistas, contudo esta mesma redução não pode ser notada no valor dos processos. identificou-se que o comportamento de divulgação dos processos trabalhistas mudou após a reforma trabalhistas e que as empresas auditadas por empresas de auditoria big four e com maior nível de governança corporativas são as que mais divulgam sobre os litígios trabalhistas, motivadas possivelmente, por maior padrão de evidenciação exigido. A pesquisa contribui com o mercado e a sociedade ao respaldar os aspectos da Lei n. 13.467/2017 nas demonstrações contábeis, que aumentam a segurança jurídica, e minimizam os riscos operacionais das companhias.

Biografia do Autor

Jonatas Dutra Sallaberry, Universidade Federal de Santa Catarina. Faculdade UnYLeYa. Ministério Público Federal.

Doutor em Contabilidade. Mestre em Ciências Contábeis pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN. Especialista em Auditoria Governamental. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Pâmela Máximo da Fonseca, Universidade Estadual do Paraná - Campus de Campo Mourão

Graduada em Ciências Contábeis

Universidade Estadual do Paraná - Campus de Campo Mourão
Av. Comendador Norberto Marcondes, 733
Campo Mourão - Paraná - Brasil - CEP 87.303-100
Fone (44)3518-1880

fonsecapamela29@gmail.com

Janaína da Silva Ferreira, Universidade Estadual do Paraná - Campus de Campo Mourão

Doutora em Ciências Contábeis

Universidade Estadual do Paraná - Campus de Campo Mourão
Av. Comendador Norberto Marcondes, 733
Campo Mourão - Paraná - Brasil - CEP 87.303-100
Fone (44)3518-1880

janix_17@msn.com

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Publicado

17/12/2023

Edição

Seção

Artigos