CARACTERÍSTICAS DOS PASSIVOS JUDICIAIS ANTES E APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar a relação entre as características processuais de litígios trabalhistas, o nível de governança corporativa e a empresa de auditoria antes e após a reforma trabalhista de 2017 em quantidade e de valores das empresas listadas no Ibovespa. Em 2017, foi sancionada uma significativa Reforma Trabalhista com finalidade de flexibilizar as relações trabalhistas entre organizações e empregados que pode ter refletido no saldo das provisões e passivos contingentes trabalhistas na medida que alterou aspectos processuais. Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva com amostra de 54 empresas do Ibovespa, no período de 2015 a 2020 abrangendo períodos antes e depois da reforma trabalhista de 2017. A análise de dados consiste na aplicação de estatística descritiva de características gerais, por setor e características das empresas. A pesquisa evidencia a redução de cerca de 39% de processos trabalhistas, contudo esta mesma redução não pode ser notada no valor dos processos. identificou-se que o comportamento de divulgação dos processos trabalhistas mudou após a reforma trabalhistas e que as empresas auditadas por empresas de auditoria big four e com maior nível de governança corporativas são as que mais divulgam sobre os litígios trabalhistas, motivadas possivelmente, por maior padrão de evidenciação exigido. A pesquisa contribui com o mercado e a sociedade ao respaldar os aspectos da Lei n. 13.467/2017 nas demonstrações contábeis, que aumentam a segurança jurídica, e minimizam os riscos operacionais das companhias.