Inovações na Contabilidade Pública e Controle Governamental no Brasil: Uma Revisão Sistemática da Literatura

Resumo

A pesquisa foi realizada tomando por base a relevância da discussão acerca da convergência da contabilidade pública brasileira às normas internacionais. A adoção das IPSAS e das NBCASP pelas entidades públicas bem como a carência de estudos no Brasil promoveram a motivação para este estudo, o qual teve por objetivo identificar as publicações em revistas e congressos brasileiros para o período de treze anos (2008-2020), que dialogam a respeito das mudanças resultantes do referido processo de convergência concernente ao controle institucional das organizações públicas. Quanto aos objetivos, a pesquisa classifica-se como qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando-se a revisão sistemática como método para analisar e caracterizar cada estudo integrante da amostra bem como apontar questões que carecem de novos estudos. Os resultados apontam que, dentre a população - composta por 87 artigos - apenas 9,19% tratam do tema proposto e que no Brasil, o processo de convergência das normas contábeis aos padrões internacionais é uma realidade. Todavia, dentre as dificuldades observadas para este processo de reforma da contabilidade governamental, a literatura aponta a necessidade de capacitação dos profissionais e de investimento em ferramentas tecnológicas. No contexto dos municípios, aponta-se acentuada falta de informações e de controles internos, o que pode ser justificado por serem administrados por escritórios de contabilidade terceirizados. Os resultados apontam ainda, que há carência de estudos nesta área e que a academia pouco vem chamando atenção para esse papel – deveras importante que é a convergência da contabilidade pública aos padrões internacionais, especialmente no que tange ao controle institucional.

Palavras-Chave: Contabilidade Pública; Controle Institucional; Convergência.