ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA À LUZ DO MODELO TRIBUTÁRIO CHINÊS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a análise crítica das atuais propostas de reforma tributária no Brasil, utilizando como modelo ideal a reforma chinesa de 1994. Uma reforma é necessária, dado os aspectos de anticrescimento, antifederalismo e antidesenvolvimentista do modelo vigente. Mas essa reforma precisa ter resultados previamente demonstrados para sua aceitação por parte dos contribuintes e, claro, ser avaliada previamente. A pesquisa se utiliza para essa comparação crítica um modelo amplamente estudado internacionalmente, o Tax-sharing System – TSS, que teve seus resultados avaliados e demonstrados em uma série de artigos. A metodologia foi a análise documental e bibliográfica de artigos, livros, leis e textos relacionados. Assim, se utilizando da ferramenta da análise tipológica, que consiste basicamente no uso de um tipo ideal de fenômeno para uma análise com a realidade e a explicitação de suas incongruências, se chegar no objetivo. Os resultados dessa análise, foram em geral a incongruência entre o modelo e as propostas – PECs 45/2019 e 110/2019 e PL 3887/2020 – na centralização fiscal, manutenção da carga tributária, aumento da complexidade e manutenção do nível das repartições, tendo apenas como pontos positivos nas três, os tributos em forma de valor agregado e na PEC 45/2019 o fim dos benefícios fiscais. Em geral os resultados foram que as propostas divergem grandemente do modelo TSS.