Práxis Interdisciplinar

O PSICOPATA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO QUAL A SANÇÃO PENAL ADEQUADA?

Diego Oliveira Palhares, Marcus Vinícius Ribeiro Cunha

A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça.Primeiramente ante a controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal,doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à definiçãose o psicopata deve ser considerado como imputável, semi-imputável ou inimputável, bemcomo qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses indivíduos quandopraticam infrações penais. O presente trabalho se dedica, logicamente com as limitações deum artigo científico, a apresentar respostas às controvérsias existentes sobre o tema.Outrossim, identificada a sanção penal adequada aos psicopatas autores de infrações penais,apresenta-se uma visão crítica quanto às vigentes avaliações de comportamento comorequisito subjetivo para o deferimento de benefícios durante a execução penal.

Palavras-chaves: Psicopata. Direito penal. Sanção penal.

A ORDEM ECONÔMICA-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A PROPRIEDADE PRIVADA: do liberalismo à função social

Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, Bernardo Morais Cavalcanti

O estudo aqui apresentado visa a traçar os desdobramentos, no tempo,do conceito jurídico-econômico de propriedade privada. O espaço temporal inicia-senas concepções jusnaturalistas desse direito e termina em sua formulação pelasConstituições-paradigmas do Estado Social de Direito. O propósito é fornecer aointérprete subsídios histórico-teóricos para um conhecimento compreensivo doinstituto em análise, no contexto dos modernos paradigmas filosóficos que inspiramo movimento contemporâneo do denominado “neoconstitucionalismo”. O estudodesse tema, entretanto, por sua importância e complexidade, não será abordado nopresente artigo. O estudo da propriedade privada é de suma importância para acompreensão da ordem econômica do modo de produção capitalista, sofrendointensa influência na flutuação da relação Estado-economia, axis central do DireitoEconômico. No Brasil, por sua secular tradição de concentração fundiária, o estudoadquire especial relevância. O método de abordagem utilizado foi o hipotéticodedutivoe os métodos de procedimento foram o histórico-evolutivo, comparativo,monográfico e o estruturalista. Para a obtenção dos resultados esperados,empregou-se, exclusivamente, a técnica da documentação indireta, por meio dapesquisa documental e bibliográfica.

Palavras-chave: Propriedade. Evolução. Função social.1. O

ESTADO, REGULAÇÃO E CRISE

Silvio Luiz Almeida — dom, 17 fev 2013 00:00:00 -0300

O presente artigo trata do papel do Estado diante das crises do capitalismo. Nos últimos anos, por conta das crises sistêmicas que atingem o capitalismo, tem-se reivindicado um papel interventivo do Estado na economia, no que se pode chamar deuma “reedição” do keynesianismo. Entretanto, as vinculações estruturais entre o capital e a forma política, colocam em dúvida a possibilidade dos Estados lidarem com as crises e seus efeitos políticos.

CRÍTICA AO CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA

Janaína Freitas, João Paulo Mota Rosa, Pedro Henrique Lara

(RESENHA DA OBRA ACESSO À JUSTIÇA)

ESTUDO CRITÍCO ACERCA DA OBRA ACESSO À JUSTIÇA

(RESENHA DA OBRA ACESSO À JUSTIÇA)