https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/direito-realidade <p>A Revista Jurídica Direito &amp; Realidade é uma publicação eletrônica que tem natureza interdisciplinar, fluxo contínuo e recebe contribuições em português, inglês e espanhol.</p> <p>A Revista publica artigos e resenhas com as mais diversas abordagens teóricas e metodológicas, que se enquadrem nos campos de pesquisa da área do Direito.</p> <p>Classificação B2 no sistema de avaliação de periódicos Qualis/CAPES, no quadriênio 2017-2020, na área do Direito.</p> <p><strong>A periodicidade da publicação é fluxo contínuo.</strong></p> <p><strong>Qualis B2</strong></p> FUCAMP pt-BR Direito & Realidade 2236-0492 Os textos assinados são de responsabilidade dos autores, que cedem os direitos autorais à Revista. https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/direito-realidade/article/view/3913 <p>O acelerado desenvolvimento da inteligência artificial vem possibilitando às pessoas a concretização de realidades antes apenas sonhadas. Notórios se tornaram os casos de parentes que, por meio de IAs generativas, lograram recriar virtualmente parentes mortos, em semelhança à sua imagem, voz, figura e trejeitos. Tal cenário, para além dos debates éticos a ele inerentes, pode ser abordado no mundo jurídico por meio da categoria dos direitos da personalidade e de sua tutela <em>post mortem</em>. Não obstante esta seja objeto de grandes divergências na doutrina, da análise dos diversos posicionamentos exarados por seus respectivos representantes é possível extrair uma base e uma <em>ratio</em> comuns, uma espécie de “núcleo mínimo” da tutela póstuma. A partir do estudo dessas teorias, portanto, o presente trabalho tenciona verificar se a prática da chamada “ressuscitação digital” encontra guarida no Direito brasileiro, albergada pela tutela <em>post mortem</em> dos direitos da personalidade</p> Ana Júlia Silva Ferreira André Santos Ulhoa Heitor Pedrosa Haddad Copyright (c) 2025 Direito & Realidade 2025-10-12 2025-10-12 16 https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/direito-realidade/article/view/3962 <p>O presente artigo tem por finalidade o estudo da decisão da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779, julgado pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo a tese de legítima defesa da honra e sua declaração de inconstitucionalidade. Para tanto, o trabalho foi dividido em duas partes, visando trazer como objetivo geral o estudo sobre o Tribunal do Júri, apresentando evolução legislativa e atual funcionamento, abordando os procedimentos e fundamentos que asseguram sua validade. Posteriormente, tratando-se do objetivo específico, buscaremos o estudo aprofundado do julgado e os reflexos trazidos pela tese da legítima defesa da honra defendida em plenário do júri para proteção dos direitos fundamentais, principalmente o das mulheres no que tange a erradicação da violência de gênero. Para tanto, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica sistemática, utilizando-se de doutrinas, obras literárias e artigos jurídicos específicos sobre a temática, além de análise jurisprudencial e legislação para melhor embasamento.</p> Carlos Henrique Miranda Jorge Amanda Santana Copyright (c) 2025 Direito & Realidade 2025-10-12 2025-10-12 16