Direito & Realidade

ANIMAIS NÃO HUMANOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE: O CASO NARUTO, A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E OS LIMITES DA SUBJETIVIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO

Alessandro de Almeida Santana Souza — 2026-10-10

O presente artigo examina se animais não humanos, a partir do caso conhecido como macaco Naruto, podem ser compreendidos como titulares de direitos da personalidade. Parte-se do problema teórico-jurídico criado pela exploração econômica de imagem, autoria e presença social de animais em contexto digital, sem perder de vista que a decisão estrangeira relativa a Naruto se concentrou na legitimidade para pleitear direitos autorais, e não propriamente na proteção civil da personalidade. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, método hipotético-dedutivo e procedimentos bibliográfico e documental, com análise de doutrina civilista, literatura de Direito Animal, jurisprudência e legislação brasileira recente, especialmente a Lei nº 15.392/2026. Sustenta-se que não é tecnicamente seguro afirmar, no atual estágio do direito brasileiro, que animais sejam titulares de direitos da personalidade em sentido próprio, pois a personalidade civil continua vinculada à pessoa. Todavia, também se demonstra que a leitura puramente patrimonial é insuficiente. A conclusão propõe uma posição intermediária: animais não humanos não são pessoas naturais nem titulares clássicos de direitos da personalidade, mas devem ser reconhecidos como destinatários de tutela jurídica própria, fundada na senciência, na vedação constitucional à crueldade, no bem-estar animal e nos vínculos afetivos da família multiespécie.

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, SENCIÊNCIA E FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: LIMITES E POSSIBILIDADES DE TUTELA JURÍDICA NO BRASIL

Alessandro de Almeida Santana Souza — 2026-10-10

O presente artigo analisa o reconhecimento jurídico dos animais não humanos, especialmente dos animais de companhia, diante da consolidação social da família multiespécie e da recente disciplina legal da custódia compartilhada de pets pela Lei nº 15.392/2026. Parte-se do problema consistente em verificar se o tratamento civil dos animais como bens semoventes é suficiente para responder aos vínculos de afeto, cuidado e responsabilidade que se formam no ambiente familiar contemporâneo. O estudo adota abordagem qualitativa, método dedutivo e procedimentos bibliográfico e documental, com exame da Constituição Federal, da legislação ambiental, da Lei nº 15.392/2026, da doutrina especializada e de precedentes judiciais. Sustenta-se que a Constituição de 1988, ao vedar práticas cruéis contra animais, permitiu a construção de uma tutela jurídica que supera a visão estritamente patrimonial. Conclui-se que a nova lei não atribui personalidade jurídica aos animais, mas reconhece, no plano familiar, a insuficiência da lógica puramente proprietária, ao estabelecer critérios de custódia, convivência e divisão de despesas orientados pelo bem-estar animal e pela responsabilidade dos tutores.

ORDEM E LIBERDADE EM MEGA MAN X: AGONISMO FOUCAULTIANO, APRENDIZAGEM E DESIGN DE INTERAÇÃO

Alessandro de Almeida Santana Souza — 2026-10-10

O presente artigo analisa a relação entre ordem e liberdade nos jogos da franquia Mega Man, com ênfase em Mega Man X, Mega Man X2, Mega Man X3 e Rockman 7, conhecido no Ocidente como Mega Man 7. Parte-se da hipótese de que a experiência de jogo desses títulos pode ser compreendida como uma pedagogia agonística, na qual o jogador é conduzido por regras, fases, inimigos, armas e rotas possíveis, mas preserva margem efetiva de escolha, tentativa, erro e reordenação estratégica. A pesquisa é bibliográfica e qualitativa, com análise interpretativa de jogos digitais e de um vídeo do canal Meteoro Brasil sobre Mega Man e Michel Foucault. O referencial teórico articula a noção foucaultiana de agonismo, especialmente a relação entre poder e liberdade, com estudos de jogos digitais, aprendizagem situada e design de interação. Conclui-se que Mega Man X é um objeto fértil para a escrita científica porque permite demonstrar, em linguagem culturalmente acessível, que liberdade e ordem não se anulam necessariamente, pois podem operar como tensão produtiva dentro de sistemas normativos. A série revela que a boa organização do desafio não elimina a liberdade do jogador, mas a torna inteligível, exercitável e estrategicamente significativa.