SOBRE A TUTELA POST MORTEM DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E “RESSUSCITAÇÃO DIGITAL”

2025-08-05T16:32:14-03:00

O acelerado desenvolvimento da inteligência artificial vem possibilitando às pessoas a concretização de realidades antes apenas sonhadas. Notórios se tornaram os casos de parentes que, por meio de IAs generativas, lograram recriar virtualmente parentes mortos, em semelhança à sua imagem, voz, figura e trejeitos. Tal cenário, para além dos debates éticos a ele inerentes, pode ser abordado no mundo jurídico por meio da categoria dos direitos da personalidade e de sua tutela post mortem. Não obstante esta seja objeto de grandes divergências na doutrina, da análise dos diversos posicionamentos exarados por seus respectivos representantes é possível extrair uma base e uma ratio comuns, uma espécie de “núcleo mínimo” da tutela póstuma. A partir do estudo dessas teorias, portanto, o presente trabalho tenciona verificar se a prática da chamada “ressuscitação digital” encontra guarida no Direito brasileiro, albergada pela tutela post mortem dos direitos da personalidade

AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: UMA ANÁLISE SOBRE A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO PRECEITO FUNDAMENTAL 779, DISTRITO FEDERAL

2025-08-17T17:30:32-03:00

O presente artigo tem por finalidade o estudo da decisão da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779, julgado pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo a tese de legítima defesa da honra e sua declaração de inconstitucionalidade. Para tanto, o trabalho foi dividido em duas partes, visando trazer como objetivo geral o estudo sobre o Tribunal do Júri, apresentando evolução legislativa e atual funcionamento, abordando os procedimentos e fundamentos que asseguram sua validade. Posteriormente, tratando-se do objetivo específico, buscaremos o estudo aprofundado do julgado e os reflexos trazidos pela tese da legítima defesa da honra defendida em plenário do júri para proteção dos direitos fundamentais, principalmente o das mulheres no que tange a erradicação da violência de gênero. Para tanto, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica sistemática, utilizando-se de doutrinas, obras literárias e artigos jurídicos específicos sobre a temática, além de análise jurisprudencial e legislação para melhor embasamento.

Direito & Realidade

SOBRE A TUTELA POST MORTEM DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E “RESSUSCITAÇÃO DIGITAL”

AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: UMA ANÁLISE SOBRE A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO PRECEITO FUNDAMENTAL 779, DISTRITO FEDERAL