https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/direito-realidade/issue/feed 2026-03-22T21:00:33-03:00 Cristina Soares cristsoares@hotmail.com Open Journal Systems <p>A Revista Jurídica Direito &amp; Realidade é uma publicação eletrônica que tem natureza interdisciplinar, fluxo contínuo e recebe contribuições em português, inglês e espanhol.</p> <p>A Revista publica artigos e resenhas com as mais diversas abordagens teóricas e metodológicas, que se enquadrem nos campos de pesquisa da área do Direito.</p> <p>Classificação A4 no sistema de avaliação de periódicos Qualis/CAPES, no quadriênio 2021-2024, na área do Direito.</p> <p><strong>A periodicidade da publicação é fluxo contínuo.</strong></p> <p><strong>Qualis A4</strong></p> https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/direito-realidade/article/view/4169 2026-02-19T15:08:28-03:00 Carlos Roberto Souza Carmo carlosjj2004@hotmail.com Lucimar Antônio Cabral de Ávila lcavila@ufu.br

<p>A presente investigação analisa a articulação entre o federalismo fiscal brasileiro, a capacidade arrecadatória municipal e a dinâmica econômico‑empresarial local, à luz dos efeitos decorrentes da descentralização instituída pela Constituição Federal de 1988. Parte-se do reconhecimento de que a ampliação das competências atribuídas aos municípios não foi acompanhada da correspondente transferência de recursos financeiros, produzindo tensões estruturais entre a autonomia formal conferida pelo texto constitucional e a efetiva capacidade fiscal dos entes locais. Nesse cenário, o estudo busca compreender de que modo a atividade econômico‑empresarial instalada no território municipal influencia a conformação das receitas próprias, sobretudo em contextos marcados por elevada dependência de transferências intergovernamentais e pela volatilidade das bases tributárias. Metodologicamente, adota-se um delineamento exploratório‑analítico, sustentado por revisão teórica, análise descritiva de variáveis fiscais e econômicas e interpretação crítica dos condicionantes institucionais do federalismo fiscal. Os resultados indicam que a dinâmica econômico‑empresarial exerce impacto relevante, ainda que indireto e não linear, sobre a arrecadação municipal, contribuindo para explicar diferenças na autonomia financeira entre os entes subnacionais. A pesquisa evidencia, entre outros achados, que a literatura especializada dedica pouca atenção à relação entre estrutura produtiva e desempenho arrecadatório, concentrando-se predominantemente nas transferências ou na eficiência do gasto público. Conclui-se que a compreensão da capacidade arrecadatória municipal demanda a integração de fatores econômicos, institucionais e territoriais. O estudo configura-se como reflexão inicial e abre caminho para futuras investigações quantitativas, comparativas e longitudinais.</p>

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