CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO: avanços e desafios sombreados na consciência coletiva às desigualdades de acesso
Resumo
A trajetória histórica do Brasil o situa como nação marcada pela escravidão e pela exploração dos povos afrodescendentes; sombra que persiste na consciência coletiva. Nesse contexto, a constitucionalização do direito à Educação é realçada, no ordenamento jurídico brasileiro, com percepção e entendimento da dignidade da pessoa humana, consoante ao mundo social. Formularam-se as seguintes questões de pesquisa pertinentes: quando, em que contexto, de que forma, com que abrangência e impactos, no Brasil, a educação ganhou status de direito fundamental de natureza social? Os procedimentos da pesquisa, de aspectos qualitativo e documental, inscrevem-se no escopo teórico. Utilizaram-se instrumentos e técnicas para a tomada de dados, a partir de documentos como: textos normativos constitucionais, em que foram analisados e discutidos por meio [e a partir de elementos] da análise documental e de conteúdo. Os resultados dessa investigação teórico-normativa parecem falsear a realidade educacional brasileira, apresentando-a, potencialmente reduzida com a instituição de trilhas que permitam caminhar rumo avanços significativos, ainda que persistam desafios. Apontam para o fato de que essas proteções jurídico-normativas impõem, ao Estado, ações concretas capazes de tornar eficaz o pleno exercício desse direito, por seus titulares, em todas as suas potencialidades. Nesse sentido, necessário se faz, além de possível, propiciar o avanço da capacidade de reconhecer características fundantes, no escopo da infraestrutura e da conjuntura, do que se encontra positivado para superar e instituir aspectos latentes e pertinentes, rumo à busca da função suscitada na atual Constituição vigente no Brasil para, então, disparar propósitos e consequências educacionais mais eficazes à nação brasileira.
