A MUDANÇA POLÍTICA NO GOVERNO ESTADUAL DO PARANÁ VERSUS RISCO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA
Palavras-chave:
Contratos de concessão rodoviária. Mudança política. Transações.Resumo
O objetivo da pesquisa foi verificar se a mudança política do gestor no governo do Estado do Paraná ocorrida em 2003 afetou o grau de risco dos contratos firmados entre o Estado e as empresas de concessão de serviços de rodovias. A pesquisa caracterizou-se como exploratória, documental e quantitativa. A técnica utilizada para análise foi a regressão linear e os testes paramétricos univariados de diferenças de médias. Concluiu-se a pesquisa indicando que dada às características das transações e dos agentes o marco institucional e a estrutura de governança dos contratos de concessão foram mantidos. A flexibilidade ex-post contratual não foi otimizada, e a relação para cumprir os contratos entre agentes foi mantida via processos judiciais. Quanto às características dos agentes propostas pela Nova Economia Institucional (NEI), de racionalidade limitada e oportunismo, que foram medidas pelo número de ações judiciais, foi possível identificar que o Governo B aponta para o oportunismo. Foi possível comprovar estatisticamente que o número de ações judiciais não interferiu no desempenho das empresas, medido pelos indicadores de rentabilidade. Desta forma, os agentes foram movidos pelas características de oportunismo, contudo a estrutura contratual foi mantida.
Referências
AKERLOF, G. A. The Market for Lemons: Quality Uncertainty and the Market Mechanism. Quaterly Journal of Economics, Cambridge, v.84, n. 3, Aug., p. 488-500, 1970.
ALCHIAN, A.; DEMSETZ, H. Production, information costs, and economic organization. The American Economic Review, Pittsburgh, v. 62, n. 5, dec., p. 777-795, 1972.
ARRUNADA, B.; GARICANO, L.; VASQUEZ, L. Contractual allocation of decision rights and incentives: the case of automobile distribution. The Journal of Law, Economics, and Organization, Oxford, v. 17, n. 1, p. 257-284, 2001.
BARNEY, J. B.; HESTERLY, W. Economia das organizações: entendendo a relação entre organizações e a análise econômica. In: CLEGG, S. R.; HARDY, C.; NORD, W. R. (orgs.). Handbook de estudos organizacionais. São Paulo: Atlas, p. 131-179, 2004.
BARRAGAN, L. G.; WEFFORT, E. F. J.; ARANHA, M. P. S. O processo de gestão de riscos e controles internos nas entidades sem fins lucrativos como uma ferramenta para redução de custos. In: Congresso Brasileiro de Custos, 13, 2006, Belo Horizonte. Anais…Belo Horizonte: ABC, 2006.
BESANKO, D.; DRANOVE, D.; SHANLEY, M.; SCHAEFER, S.; A Economia da estratégia. 3 ed. Porto Alegre: Bookman, 2006.
BOGONI, N. M. Gestão de risco nas atividades de investimentos praticada pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em seus regimes próprios de previdência social. 2008. 131 f. Dissertação. (Mestrado em Ciências Contábeis) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, 2008.
BONOMI, C.A.; MALVESSI, O. Project finance no Brasil: fundamentos e estudo de casos. São Paulo: Atlas, 2004.
BRANDÃO, L. E. T.; SARAIVA, E. C. G. Risco privado em infraestrutura pública: uma análise quantitativa de risco como ferramenta de modelagem de contratos. Revista de Administração Pública – RAP, Rio de Janeiro, v. 41, n. 6, nov./dez., p. 1035-1067, 2007.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Senado, 1988.
BREALEY, R. A,; MYERS, S. C. Finanças corporativas: financiamento e gestão de risco. Porto Alegre: Bookman, 2005.
BRITO, O. S. Gestão de riscos: uma abordagem orientada a riscos operacionais. São Paulo: Saraiva, 2007.
BROSSEAU, E.; FARES, M. Incompletude contracts and governance structrures. Working in paper. Université de Nancy & ATOM. 2000.
CHEUNG, N. S. On the New Institutional Economics. Discussion Paper n. 118, Department of Economics, University of Hong Kong, 1990.
COASE, R. H. Industrial organization: a proposal for research. In: Economic Research: Retrospect and Prospect, v.3, Policy Issues and Research Opportunities in Industrial Organization. p. 59-73, 1972.
COASE, R. H. The nature of the firm. Econômica, v. 4, n. 16, p. 386-405, 1937.
CORRAR, L. J.; PAULO, E.; DIAS FILHO, J. M. Análise multivariada de dados para cursos de administração, ciências contábeis e economia. São Paulo: Atlas, 2007.
CROUHY, M.; GALAI, D.; MARK, R. Gerenciamento de risco: abordagem conceitual e prática: uma visão integrada dos riscos de crédito operacional de mercado. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2004.
DAL VESCO, D.G. Impactos da alteração da gestão do governo estadual nos indicadores contábeis das concessionárias de rodovias do estado do Paraná de 1996 a 2006: um estudo empírico. 2008. 142 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba.
DE PAULO, W. L. Riscos e controles internos: uma metodologia de mensuração dos níveis de controle de riscos empresariais. Revista de Contabilidade e Finanças, São Paulo, v. 43, n. 49, p. 49-60, 2007.
DORWARD, A. A risk programming approach for analysing contractual choice in the presence of transaction costs. European Review of Agricultural Economics, Paris, v. 26, n. 4, p. 479-492, 1999.
EISENHARDT, K. M. Agency theory: an assessment and review. The Academy of Management Review, Nova York, v.14, n. 1, p. 57-74, 1989.
FARINA, E. M. Q. AZEVEDO, P. F. de; SAES, M. S. M. Competitividade: mercado, Estado e organizações. São Paulo: Singular, 1997.
FERREIRA, A. C. A.; ANDERY, P. R. P. Análise de riscos em sistemas de concessão de serviços públicos. In: Encontro Nacional de Engenharia de Produção, 18, 1998, Niterói. Anais... Niterói: ABEPRO, 1998. CD-ROOM.
FIGUEIREDO, M. J. A concessão de rodovias paranaenses: uma análise à luz das teorias da regulação. In: ECOPAR, 2, 2003, Maringá. Anais... Maringá: UEM-UEL-UEPG-UNIOESTE-IPARDES, 2003, p. 43-55.
FISHBEIN, G.; BABBAR, S. Private financing of toll roads. Washington DC: The World Bank, RMC Discussion Paper Series, n. 117, 1996.
FURUBOTN, G. E.; RICHTER, R. Institutions economics and economic theory: the contribution of the new institutional economics, Michigan: University of Michigan Press, 2000.
GROSSMAN, S. E., HART, O. D. The costs and benefits of ownership: a theory of vertical integration. Journal of Political Economy, Chicago, v. 94, p. 691–719, 1986.
HAIR, J. F. Jr., ANDERSON, R. E.; TATHAM R. L.; BLACK W. C. Análise multivariada de dados. Porto Alegre: Bookman, 2005.
HART, O. D. Incomplete contracts. In: EATWELL, J.; MILGATE, M; NEWMAN, P. (Eds.), The New Palgrave Dictionary Of Economics, v. 13, Macmillan Press: New York, p 752-759, 1987.
HART, O.D. Firms, Contracts and Financial Structure. Oxford University Press: New York, 1995.
HOLMSTROM, B.; TIROLE, J. The theory of the firm. In: SCHMALENSEE, R.; WILLIG, R. D. (Eds.), Handbook of Industrial Organization, v. 1. North Holland: Amsterdam, 1989.
IUDÍCUBUS, S.; MARTINS, E.; GELBECKE, E. R.; SANTOS, A. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010.
JENSEN M.; MECKLING, W. Theory of the firm: Managerial behavior, agency cost, and ownership structure. In: Journal of Financial Economics, v. 3, n. 4, p.305-360, 1976.
JUSTIN FILHO, M. As diversas configurações da concessão de serviço público. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 1-31, 2003.
KLEIN, P. G. New Institutional Economics. University of Georgia, Departament of Economics, 1999. Available at SSRN: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.115811
MARSHALL, C. Medindo e gerenciando riscos operacionais em instituições financeiras. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002.
MASTEN, S. E. Contractual Choice. 1998. University of Michigan Law School, Working in Paper n. 99-003. Available at SSRN: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.142933
MIRANDA, W. F. A economia dos custos de transação através do desenvolvimento da reputação favorável. In: Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, 10, 2010, São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 2010. CD-ROOM.
MIRANDA, W. F. A reputação na coordenação de serviços em uma geradora e distribuidora de energia elétrica. 2006. 89f. (Mestrado em Ciências Contábeis) Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças, Vitória.
POSSAS, M.; FAGUNDES, J.; PONDÉ, J. Custos de transação e políticas de defesa da concorrência. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro: UFRJ, v.2, n.1, p. 1-24, 1998.
SALANIÉ, B. Contract Theory: a primer. Cambridge: MIT Press, 1997.
SAMPIERI, R. H.; COLLADO, C. F.; LUCIO P. B. Metodologia de pesquisa. 3 ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2006.
SAUSSIER S. Transaction Costs and Contractual Completeness: the case of Électricité de France. Journal of Economic Behavior and Organization, n. 42, p.189-206, 2000.
SIMON, H. Theories of Decision Making in Economics and Behavioral Science. American Economic Review, v. 49, jun., p 253-258, 1959. In: POSSAS, M.; FAGUNDES, J.; PONDÉ, J. Custos de transação e políticas de defesa da concorrência. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro: UFRJ, v.2, n.1, p. 1-24,1998.
SOARES, R. P.; CAMPOS NETO, A. S. Das concessões rodoviárias às parcerias público-privadas: preocupação com o valor do pedágio. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. 2006. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1186.pdf> Acesso em: 06 de abr. 2011.
STIGLITZ, J. The cause and consequences of the dependence of quality on price. Journal of economics Literature, Nashville, v.25, p. 1-48, mar., 1987.
TÁCITO, C. O equilíbrio financeiro na concessão de serviço público. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 63, jan. / mar., p. 1-15, 1961.
TIROLE, J. Incomplete contracts: where do we stand? Econometrica, Cambridge, v. 67, n. 4, p. 741-781, jul., 1999.
TRAPP, A. C. G. Estudo da avaliação e gerenciamento do risco operacional de instituições financeiras no Brasil: análise de caso de uma instituição financeira de grande porte. 2004. 134 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo.
WILLIAMSON, O. E. Transactions cost economics and organization theory. Journal of Industrial and Corporate Change, Oxford, v.2, p. 107-156, 1993.
WILLIAMSON, O. E. Markets and hierarchies: analysis and antitrust implications. New York: Free Press, 1975.
WILLIAMSON, O. E. The economic institutions of capitalism: firms, markets, relational contracting. New York: Free Press, 1985.
ZYLBERSZTAJN, D. Estruturas de governança e coordenação do agribusiness: uma aplicação da nova economia das instituições. 1995. 241 f. Tese (Livre Docência) Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995.
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