DESEMPENHO ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO E SUA RELAÇÃO COM O FPM: UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO NORTE DE MINAS

Resumo

Este estudo teve o objetivo de mensurar a relação entre o desempenho econômico e tributário e a dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos municípios da mesorregião Norte de Minas. Aplicando-se uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem qualiquantitativa dos dados secundários e em painel, foram analisadas as variáveis do período de 2018 a 2022, das 89 cidades da mesorregião em referência. Foram estimados os testes de correlação de Pearson e de regressão linear múltipla, por efeitos fixos. Os resultados encontrados indicam que uma parcela expressiva dos municípios norte-mineiros possui baixo desempenho tributário, dependendo significativamente do FPM na composição de suas receitas. Os achados deste estudo sugerem que, em média, a dependência ao FPM exerce influência negativa ao indicador que mede o desempenho econômico e tributário dos municípios, ratificando as reflexões na literatura de que os repasses intergovernamentais, decorrentes do federalismo fiscal brasileiro, desencadeiam ineficiência tributária aos entes municipais.