A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA COMO FORMA DE COMBATE AO DESMATAMENTO: UMA ANÁLISE DA CORRELAÇÃO ENTRE A VARIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO ITR E A VARIAÇÃO DO DESMATAMENTO NOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES NO PERÍODO DE 2013 A 2021

Autores

  • Mayson Henrique da Silva Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Resumo

Este trabalho objetivou verificar a existência de correlação entre a variação de arrecadação do ITR e a variação da área desmatada nos municípios mato-grossenses entre os anos de 2013 a 2021. A municipalização do ITR constitui uma fonte alternativa para o aumento da arrecadação de receitas públicas municipais. Vários fatores influenciam nas causas do desmatamento, sendo o potencial de arrecadação do ITR um dos aspectos importantes no combate ao desmatamento. Utilizou-se a pesquisa qualitativa e testes de correlação através da utilização de dados do SICONFI para identificar os valores relacionados a receita orçamentária decorrente da arrecadação do ITR e dados do Projeto PRODES do INPE para identificar o incremento do desmatamento. Os resultados demonstraram que ao analisar todos os municípios da amostra é encontrada uma correlação fraca positiva, apresentando que não há uma forte correlação entre a variação de arrecadação do ITR e a variação da área desmatada.

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Publicado

14/03/2024