ICMS-ST: DESAFIOS DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS FRENTE ÀS ALTERAÇÕES DA LC 631/2019 SEFAZ-MT

Resumo

O objetivo da pesquisa foi descrever os desafios que os profissionais das empresas de serviços contábeis do município de Tangará da Serra-MT vêm se deparando com as alterações da legislação do ICMS pela Lei Complementar nº 631/2019 (MATO GROSSO, 2019). Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem em relação ao problema qualitativa e quanto a análise quantitativa e utilizou o método de pesquisa de campo, tendo uma amostra compreendida em 17 empresas. O instrumento de coleta de dados foi questionário com perguntas fechadas, com o uso da ferramenta google forms. Os resultados apontaram um curto prazo para a adequação da legislação com relação as solicitações previstas na LC 631/2019-MT, e um déficit na assessoria fiscal-tributária, dificultando a prestação de serviços contábeis. A pesquisa revelou desafios no investimento financeiro em treinamentos, assim, para melhorar a rotina do setor fiscal, 75% investiram na qualificação do pessoal e 58,8% investiram em software. Quanto ao ICMS ST, houve dificuldades no aspecto da responsabilidade tributária do recolhimento do imposto disposto na legislação, e ainda no quesito da identificação dos produtos na portaria 195/2019-MT para cálculo do ICMS por substituição tributária por: PMPF - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final e PMC - Preço Máximo a Consumidor.