UTILIZAÇÃO DA EFD-REINF NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO SOBRE AS DIFICULDADES, DESAFIOS E OPORTUNIDADES
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo investigar os possíveis desafios a serem superados pelos contadores públicos, para atender a conformidade tributária necessária à implementação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) em suas organizações. Para isso, realizou-se uma pesquisa descritiva, aplicada e conduzida por meio de levantamento realizado através de questionário digital, com 14 assertivas, baseadas na escala LIKERT de 5 pontos e aplicado junto a contadores públicos no ano de 2020. Adotou-se neste estudo uma abordagem quantitativa, em uma população de contadores de todas as esferas do governo e poderes, sendo uma amostragem por conveniência de 114 respondentes. Para o tratamento dos dados foram utilizadas medidas de estatísticas descritivas, correlação de Spearman, teste de Wilcoxon, e o coeficiente de Alpha de Cronbach. Os resultados das análises mostraram que as Organizações Públicas, na visão dos contadores, não estão preparadas para atender as conformidades tributárias para implantação da EFD-Reinf, tendo como desafios a necessidade de treinamentos, qualificação técnica da equipe envolvida, aquisições de sistemas, mudança da cultura e da estrutura organizacional. Para que esses fatores ocorram será necessário maior engajamento da Alta Administração. Além disso, existe a percepção da influência de fatores externos como a pouca divulgação sobre a EFD-Reinf, por meio da Receita Federal do Brasil, bem como as sucessivas alterações no calendário de ingresso do setor público que contribuíram para o descrédito apresentado pelos respondentes do questionário. Com isso, conclui-se que os contadores públicos da amostra não vislumbram a EFD-Reinf como um sistema que mitigará a totalidade das ações práticas do dia a dia.Referências
ASSI, M. Gestão de riscos com controles internos: ferramentas, certificações e métodos para garantir a eficiência dos negócios. São Paulo: Saint Paul Editora, 2019.
BALEEIRO, A.; DERZI, M. Direito tributário brasileiro: CTN comentado. 14. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2018.
BERTOLUCCI, A. V. Uma contribuição ao estudo da incidência dos custos de conformidade às leis e disposições tributárias: um panorama mundial e pesquisa dos custos das companhias de capital aberto no Brasil. 2001. 178f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo 10 dez. 2001. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-18042007-145400/pt-br.php Acesso em: 06 jun. 2021.
BRASIL. Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966. Presidência da República. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. DOFC 12.542, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm. Acesso em: 06 jun. 2021.
BRASIL. RESOLUÇÃO CFC No 560/83. Conselho Federal de Contabilidade. 28 dez. 1983, Sec. 1. Dispõe sobre as prerrogativas profissional de Contabilidade Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_560.pdf. Acesso em: 06 jun. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da República. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 5 out. 1988, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 06 jun. 2021.
BRASIL. Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. Presidência da República. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, Diário Oficial da União 14.801, Brasília, DF, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Acesso em: 06 jun. 2021.
BRASIL. Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Presidência da República. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União 28.805, Brasília, DF, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9430.htm. Acesso em: 06 jun. 2021.
BRASIL. Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Presidência da República. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Diário Oficial da União 15, Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2007/Decreto/D6022.htm. Acesso em: 06 jun 2021.
BRASIL. Decreto no 8.373, 11 de dezembro de 2014. Presidência da República. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e- Social e dá outras providências. Diário Oficial da União 4, Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8373.htm. Acesso em: 06 jun. 2021.
BRASIL. Resolução CDES no 2, de 30 de agosto de 2016. Receita Federal do Brasil. Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Diário Oficial da União 379, Brasília, DF, Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=77006. Acesso em: 06 jun. 2021.
BRASIL. Instrução Normativa RFB no 1701, de 14 de março de 2017. Receita Federal do Brasil. Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD- Reinf). Diário Oficial da União 54. Brasília, DF, Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81226. Acesso em: 06 jun. 2021.
BRASIL, Instrução Normativa no 1996, de 03 de dezembro de 2020. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União 42, Brasília, DF, Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=114186. Acesso em: 06 jun. 2021.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A.; SILVA, R. da. Metodologia científica. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.
CORDEIRO, A.; KLANN, R. C. Institucionalização de hábitos e rotinas com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): um estudo em organizações de serviços contábeis. Revista Gestão Organizacional, Chapecó, v. 7, n. 1, p. 79–93, 2014. Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/rgo/article/view/1505. Acesso em: 06 jun .2021.
COSTA, F. B. da; SOUZA, F. G de; BAIHE, M. J. A.; SANTOS FILHO, S. de A. Perfil do profissional contábil do setor público: uma análise das capitais brasileiras e Distrito Federal. Revista de Contabilidade da UFBA, Salvador, v. 12, n. 1, p. 74–92, 2018. Disponível em https://periodicos.ufba.br/index.php/rcontabilidade/article/view/23253. Acesso em: 06 jun. 2021.
CRONBACH, L. J. Coefficient alpha and the internal structure of tests. Psychometrika, Illinois, v. 16, n. 3, p. 297–334, 1951. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007%2FBF02310555. Acesso em: 06 jun. 2021.
CRUZ, G. R. da; AMARAL, E. C. de A.; SILVA, F. L. Planejamento tributário e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): o impacto do SPED na elaboração e execução do planejamento tributário. Revista das Ciências da Saúde e Ciências Sociais aplicadas do Oeste Baiano - HIGIA, Barreiras, v. 4, n. 2, p. 60–84, 2019. Disponível em: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/higia/article/view/574. Acesso em: 06 jun. 2021.
DALMORO, M.; VIEIRA, K. M. Dilemas na construção de escalas tipo Likert: o número de itens e a disposição influenciam nos resultados. Revista Gestão Organizacional, Chapecó, v. 6, n. 3, p. 161–174, 2013. Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/rgo/article/view/1386. Acesso em: 06 jun. 2021.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
FOX, J.; WEISBERG, S. An R companion to applied regression. Third edition ed. Los Angeles: SAGE, 2019.
GERON, C. M. S.; FINATELLI, J. R.; FARIA, A. C. de; ROMEIRO, M. do C. SPED –Sistema Público de Escrituração Digital: percepção dos contribuintes em relação os impactos de sua adoção. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, v. 5, n. 2, p. 44–67, 2011. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/4416/441642774004.pdf. Acesso em: 06 jun. 2021.
HAIR, JR. J. F.; BLACK, W. C.; SANT’ANNA, A. S. Análise multivariada de dados. 6. ed. São Paulo: Grupo A - Bookman, 2009.
IUDÍCIBUS, S.; MARION, J. C.; PEREIRA, E. Dicionário de termos de contabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
JORDÃO, R. V. D.; SILVA, M. S.; BRASIL, H. G.; VASCONCELOS, M. C. R. L. Um caleidoscópio de perspectivas sobre o sistema público de escrituração digital-SPED. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 12, n. 26, p. 119–140, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/contabilidade/article/view/2175-8069.2015v12n26p119. Acesso em: 06 jun. 2021.
LIMA JÚNIOR, C. R. F.; VENTURA, A. F. A.; PEREIRA, G. dos S., VENTURA JUNIOR, R. Impacto das obrigações acessórias na atualização dos profissionais contadores. Revista Brasileira de Gestão Ambiental, Pombal, v. 11, n. 2, p. 42–49, 2017. Disponível em: https://editoraverde.org/gvaa.com.br/revista/index.php/RBGA/article/view/5474. Acesso em: 06 jun. 2021.
KOHAMA, H. Contabilidade pública. 15. ed. São Paulo: Grupo GEN - Atlas, 2016.
LIMA, E. S.; GALEGALE, N. V.; ARIMA, C. H.; CÔRTES, P. L. Contribuição à análise da redução nos custos de conformidade tributária e os investimentos no sistema público de escrituração digital–SPED no Brasil. JISTEM-Journal of Information Systems and Technology Management, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 101–130, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/jistm/a/PDTgSmNQQPCFmjTFm4GFc9x/?lang=pt. Acesso em: 06 jun. 2021.
MAIA, G. L.; PESSOA, M. N. M.; SANTOS, S. M.; CABRAL, A. C. Custos de Conformidade à Tributação: Uma análise da percepção de gestores e colaboradores em uma empresa estadual de saneamento. ABCustos, São Leopoldo, v. 3, n. 3, p. 53–77, 2008. Disponível em: https://revista.abcustos.org.br/abcustos/article/view/59. Acesso em: 06 jun. 2021.
MEIRELLES, H. L.; BURLE FILHO, J. E.; BURLE, C. R. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. atualizada até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015 ed. São Paulo, SP: Malheiros Editores, 2016.
MENDES, R. da C.; OLEIRO, W. N.; QUINTANA, A. C. A contribuição da contabilidade e auditoria governamental para uma melhor transparência na gestão pública em busca do combate contra a corrupção no Brasil. Revista do Instituto de Ciências e Econômicas, Administrativas e Econômicas - ICEAC, Rio Grande, v. 12, n. 2, p. 37–48, 2008. Disponível em: http://repositorio.furg.br/handle/1/780. Acesso em: 06 jun. 2021.
MIYOSHI, R. K.; NAKAO, S. H. Riscos de conformidade tributária: um estudo de caso no estado de São Paulo. Revista de Contabilidade e Organizações, Ribeirão Preto, v. 6, n. 14, p. 46–76, 1 abr. 2012. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/2352/235223852004.pdf. Acesso em: 06 jun. 2021.
RICHARDSON, R. J.; PERES, J. A. de S. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
ROSSETTO, A. M. Estrutura organizacional pública como um entrave à adoção de inovações em tecnologia de informações. RAE electron, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 1–15, jan. 1999. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/242288125_ESTRUTURA_ORGANIZACIONAL_PUBLICA_COMO_UM_ENTRAVE_A_ADOCAO_DE_INOVACOES_EM_TECNOLOGIA_DE_INFORMACOES?enrichId=rgreq-f909fea359ade0325c2ef07aee411cd5-XXX&enrichSource=Y292ZXJQYWdlOzI0MjI4ODEyNTtBUzoxODg3NTAyNjkyNjM4NzJAMTQyMjAxMjk3OTU3Ng%3D%3D&el=1_x_2&_esc=publicationCoverPdf? Acesso em: 06 jun. 2021.
RUSCHEL, M. E.; FREZZA, R.; UTZIG, M. J. S. O impacto do SPED na contabilidade desafios e perspectivas do profissional contábil. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 10, n. 29, p. 09 - 26, 2011. Disponível em: https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/1215. Acesso em: 06 jun. 2021.
SAITO, R.; SILVEIRA, A. D. M. da. Governança corporativa: custos de agência e estrutura de propriedade. Revista de administração de empresas, São Paulo, v. 48, n. 2, p. 79–86, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rae/a/nYsfxxRCTy9S6zMq375ChNM/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 06 jun. 2021.
SARAIVA, L. A. S. Cultura organizacional em ambiente burocrático. Revista de Administração Contemporânea, Maringá, v. 6, n. 1, p. 187 - 207, abr. 2002. Disponível em https://www.scielo.br/j/rac/a/pCHW8wgN6wXL9CXtB3k3PPF/?lang=pt. Acesso em 06 jun. 2021.
SCHNEIDER, P. R.; SCHNEIDER, P. S. P.; SOUZA, C. DE. Análise de regressão aplicada à Engenharia Florestal. Santa Maria: UFSM/CEPEF, 1998.
SIEGEL, S.; CASTELLAN, N. J. Nonparametric statistics for the behavioral sciences. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.
SILVA, A. F.; PASSOS, G. R. P.; GALLO, M. F.; PETERS, M. R. S. SPED – Public Digital Bookkeeping System: influence in the economic-financial results declared by companies. Review of Business Management, São Paulo, v. 15, n. 48, p. 445–462, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbgn/a/3GNpVJxScMyJ8RtqJstQLZL/?lang=pt. Acesso em: 06 jun. 2021.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Todos os trabalhos aceitos e publicados pela Revista “CONTABILOMETRIA – Brazilian Journal of Quantitative Methods Applied to Accounting” terão como prerrogativas básicas os seguintes pontos:
- a) As submissões são abertas a todos os usuários interessados, desde que, previamente cadastrados no Sistema de Publicação Eletrônica de Revistas utilizado pela Revista “CONTABILOMETRIA – Brazilian Journal of Quantitative Methods Applied to Accounting”;
- b) Todos os trabalhos aprovados e publicados pela Revista “CONTABILOMETRIA – Brazilian Journal of Quantitative Methods Applied to Accounting” são de livre acesso a todos os interessados desde que, previamente, possua um código de usuário e senha cadastrados no Sistema de Publicação Eletrônica de Revistas utilizado pela Revista;
- c) O Sistema de Publicação Eletrônica de Revistas utilizado pela Revista “CONTABILOMETRIA – Brazilian Journal of Quantitative Methods Applied to Accounting” será aberto a todo e qualquer usuário interessado no seu conteúdo. Sendo que, o cadastro no referido sistema será de inteira responsabilidade do usuário interessado.
