ANÁLISE DO TAX GAP DOS MUNICÍPIOS MINEIROS RELACIONADOS AO IPTU

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a perda de arrecadação pública (TAX GAP) municipal referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos cinquenta melhores municípios ranqueados pelos respectivos índices de desenvolvimento humano, a fim de expor as possíveis variáveis para o mau desempenho na arrecadação deste tributo tão importante para o município. Para a realização dessa pesquisa foi utilizado o método quantitativo com técnicas de estatística descritiva, que demonstram um conjunto de observações de cada variável e estatística inferencial para se obter o comparativo dos resultados considerando o modelo de análise em painel, além do modelo de regressão linear dos Mínimos Quadrados Ordinários (OLS). Entre outras observações foi possível concluir que a maioria dos municípios da amostra apresentam uma arrecadação relativa ao IPTU inferior as previsões, acontecendo em virtude de falhas na Lei Orçamentaria Anual, vale ressaltar que a relação maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) com menor TAX GAP não se confirma para essa amostra.