A RELAÇÃO ENTRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS DESPESAS CORRENTES NOS MUNICÍPIOS MATOGROSSENSES

Autores

  • Jones Venancio da Silva Paesano UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso
  • Cleiton Franco UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso
  • Magno Alves Ribeiro UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso
  • Edinéia Souza Nunes UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso
  • Carlos Rezende Pádua Júnior UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso
  • Karine Medeiros Anunciatto UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso

Palavras-chave:

Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesas Correntes. Dados em painel.

Resumo

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe melhorias para o controle dos gastos orçamentárias, exigindo dos municípios um planejamento criterioso sobre os recursos públicos, principalmente na tentativa de garantir os serviços essenciais como saúde e educação. O objetivo do trabalho foi avaliar a relação entre a LRF e as despesas correntes dos municípios mato-grossenses no período de 1998 a 2012. A metodologia utilizada foi a estratégia empírica de dados em painel com efeitos fixos. Os resultados apontam que após a LRF passou a vigorar, não houve redução nas despesas correntes, mas sim uma relação positiva de 50% nas despesas com pessoal. Foram realizados testes de robustez para resposta heterogênea para gastos com saúde, despesas com pessoal e educação. Aparentemente, os gastos com pessoal são mais controlados para municípios com população inferior a média populacional mato-grossense, porém apresentando ainda um aumento positivo de 26%. No entanto, cabe destacar que apesar do aumento nas despesas com pessoal, o percentual comparado a Receita Corrente apresenta-se dentro do limite prudencial.

Biografia do Autor

Jones Venancio da Silva Paesano, UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso

Graduado em Ciências Contábeis pela UNEMAT

Cleiton Franco, UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso

Doutor em Economia pelo PIMES/UFPE

Magno Alves Ribeiro, UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso

Doutor em Ciências Empresariais pela UJAEN

Edinéia Souza Nunes, UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso

Doutoranda em Ciências Contábeis pela FUCAPE

Carlos Rezende Pádua Júnior, UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso

Mestre em Engenharia elétrica pela UNESP

Karine Medeiros Anunciatto, UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso

Doutora em Economia pelo PIMES/UFPE

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Publicado

10/07/2020

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v. 7 n. 2 (2020): CONTABILOMETRIA – Brazilian Journal of Quantitative Methods Applied to Accounting (Jul. - Dez. /2020)

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