OS IMPACTOS CAUSADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 PARA CLIENTES NÃO CONTRIBUINTES OU CONSUMIDORES FINAIS: ANÁLISE EM UMA EMPRESA DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Resumo

O objetivo geral desta pesquisa foi analisar os impactos operacionais e financeiros da alteração do art. 155 da Constituição Federal Brasileira de 1988 com a Emenda constitucional (EC) nº 87 de 16, de abril de 2015, em um grupo atuante no setor de distribuição de medicamentos com clientes consumidores finais ou não contribuintes. Quanto a tipologia, utilizou-se uma pesquisa exploratória-descritiva. Quanto a coleta de dados, utilizou-se como base entrevistas, por meio de questionários e a pesquisa documental. Para analisar os resultados, foram utilizados dois métodos: o primeiro qualitativo para avaliar os impactos operacionais da mudança da lei, por meio de uma entrevista realizada com dois analistas fiscais. O segundo foi o quantitativo, por meio do teste t de Student sobre duas médias emparelhadas, para investigar o efeito da mudança financeira do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antes e depois da EC nº 87.Os principais resultados foram o aumento significativo nos processos internos da empresa, referente a desempenho de atividades internas, diminuição de margem de lucro, diminuição no faturamento, sobrecarga de funcionários e, por fim, um aumento expressivo na carga tributária da mesma. Assim, a EC 87/2015 impactou significativamente no aumento dos custos financeiros e das rotinas operacionais da empresa investigada.