Cadernos da FUCAMP

CRISTOFOBIA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DA DITADURA IDEOLÓGICA AO "RACISMO RELIGIOSO DO BEM"

2026-10-06T17:56:46-03:00

Este artigo investiga a Cristofobia no sistema educacional brasileiro, analisando-o não como episódios isolados, mas como projeto sistêmico de silenciamento cultural e perseguição institucional. O objetivo é demonstrar como a ideologia de matriz gramsciana e identitária converteu a sala de aula em tribunal inquisitorial contra a fé cristã, subvertendo a laicidade. A problemática centra-se na legitimação desse cenário pelo Judiciário que, ao adotar a tese do racismo estrutural, nega proteção à honra da maioria cristã, consolidando o "racismo religioso do bem". Pelo método dedutivo e pesquisa qualitativa bibliográfica e documental, examinam-se doutrina e casos concretos de perseguição docente e discente. Conclui-se ser imperioso conferir proteção jurídica efetiva aos cristãos, assegurando a educação com liberdade de crença e a punição de atos odiosos contra eles. Somente assim restabelece-se a isonomia, combatendo a criação de castas de "super-sujeitos" e "subcidadãos".

DESIGUALDADE RACIAL E ESTRATIFICAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO DO CEARÁ

2026-09-21T16:53:10-03:00

O artigo busca compreender as desigualdades raciais no ensino médio do Ceará em diferentes tipos de escolas. Para isso, são utilizados dados das avaliações externas do Saeb aplicadas ao 3o ano do ensino médio, com estimativas das lacunas raciais por meio dos métodos de MQO e Regressão Quantílica Incondicional. Os principais achados evidenciam que há um hiato acentuado nas notas de Português e Matemática de alunos pretos com as notas de demais grupos raciais, sendo essa diferença mais acentuada em relação aos brancos. Analisando essas disparidades ao longo da distribuição de desempenho, observa-se que alunos pretos apresentam desempenho inferior em todos os quantis em comparação aos brancos, enquanto pardos conseguem reduzir essas diferenças de notas em relação aos brancos nos quantis inferiores. As conclusões apontam para a necessidade de políticas educacionais diferenciadas conforme a classificação racial, promovendo, assim, melhores condições de equidade racial no ensino cearense.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DEMOCRACIA E ESCOLA: o que a regulação jurídico-normativa ainda ignora?

2026-10-08T05:03:46-03:00

Este artigo examinou o efeito da incorporação da Inteligência Artificial (IA) ao ensino da Educação Básica brasileira, sob a perspectiva da democracia substantiva e da inclusão social. Partiu-se do problema de pesquisa: de que forma a incorporação da IA em práticas escolares favorece ou compromete a participação democrática, a equidade e a inclusão social, diante do estágio da regulação jurídica e das políticas públicas educacionais brasileiras? O objetivo geral foi analisar criticamente essa relação, a partir de pesquisa qualitativa, exploratória e de natureza documental, bibliográfica, cujo corpus reuniu dezessete documentos normativos, institucionais e científicos, nacionais e internacionais, publicados entre 1940 e 2026, organizados em cinco eixos temáticos e examinados por análise de conteúdo categorial, complementada por revisão da literatura acadêmica recente sobre IA e democracia. Os resultados evidenciaram incorporação acelerada, desigual e pouco mediada da IA nas escolas brasileiras. Dados da pesquisa TIC Educação 2024 (CGI.br, 2025) indicaram que 37% dos estudantes usuários de internet já haviam utilizado plataformas de IA em atividades escolares, proporção que chegou a 70% no Ensino Médio, enquanto apenas 19% relataram ter recebido orientação de professores sobre o tema. Observou-se, ainda, avanço regulatório recente e específico para a educação, com as Diretrizes Orientadoras do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovadas em setembro de 2026 e pendentes de homologação ministerial. Concluiu-se que a IA detém potencial de personalização pedagógica e de ampliação do acesso ao conhecimento, mas que, mesmo diante desse avanço normativo, a persistência de assimetrias de infraestrutura e a insuficiência de letramento crítico mantém o risco de que seu uso reproduza desigualdades educacionais, o que deslocou o desafio da ausência de regras para a capacidade de implementá-las, a demandar políticas públicas integradas de infraestrutura, formação docente e pesquisa empírica regionalizada.

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

2026-10-05T18:24:33-03:00

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a judicialização das políticas públicas educacionais no Brasil no período de 2005 a 2025, investigando em que medida a atuação do Poder Judiciário constitui um instrumento legítimo de efetivação do direito fundamental à educação básica previsto na Constituição Federal de 1988. A pesquisa examina a evolução do fenômeno da judicialização da educação, a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e os limites institucionais dessa intervenção. Utiliza-se a metodologia qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e análise jurisprudencial. Parte-se da compreensão de que a educação tem natureza de direito fundamental social e direito público subjetivo, impondo ao Estado o dever de garantir acesso, permanência e qualidade no ensino. Os resultados indicam que a judicialização educacional não representa necessariamente violação ao princípio da separação dos Poderes, mas mecanismo constitucional de controle diante da ausência de efetivação de direitos fundamentais. Conclui-se que, embora a atuação judicial seja um instrumento relevante de proteção dos direitos sociais, é necessário equilíbrio entre a tutela jurisdicional e o respeito ao planejamento democrático das políticas públicas educacionais.

A Teoria da Enunciação em Bakhtin: conceitos essenciais e sua relação com a concepção do gênero artigo de opinião no livro didático “Identidade- Saraiva”

2026-10-21T22:29:53-03:00

Este artigo analisa a concepção do gênero artigo de opinião no livro didático “Identidade” (Editora Saraiva), selecionado pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD 2026-2029) para o Ensino Médio. O objetivo do estudo é verificar como a teoria de Bakhtin reverbera no contexto educacional contemporâneo, especificamente nas aulas de Língua Portuguesa. Justifica-se a escolha pelo artigo de opinião por ser um dos gêneros basilares elencados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a formação do estudante e de recorrente cobrança em processos seletivos. O aporte teórico fundamenta-se nas contribuições de Bakhtin (1997, 2006, 2011, 2016), Fiorin (2011) e Mussio (2015). Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e analítico, desenvolvida em duas etapas: a revisão dos conceitos do Círculo de Bakhtin e a análise do livro didático. Ao final do estudo, constatou-se que as propostas do material didático reconhecem os conceitos de ideologia, dialogismo e esfera, abordando os elementos constitutivos dos gêneros discursivos (construção composicional, conteúdo temático e estilo) em consonância com os pressupostos bakhtinianos.

EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E ANTIRRACISMO: REFLEXÕES HISTÓRICAS, PEDAGÓGICAS E POLÍTICAS

2026-08-26T23:42:26-03:00

Este artigo objetiva refletir sobre os obstáculos que a educação das relações étnico-raciais enfrenta para desconstruir o arcabouço institucional e ideológico que resiste ao desenvolvimento de ações educacionais efetivamente antirracistas. Do ponto de vista da fundamentação teórica, incorporaram-se a este estudo produções acadêmicas, teses, artigos, dissertações e livros selecionados por meio do método de revisão narrativa de literatura (Rother, 2007), Bento (2011), Munanga (2005), dentre outros. O estudo adota uma abordagem qualitativa, cuja centralidade reside na análise histórica e contemporânea da educação para as relações étnico-raciais como proposta pedagógica de enfrentamento do racismo no ambiente escolar. Embora a superação dos obstáculos em organizações que, historicamente, reproduziram práticas racistas, como escolas e universidades, revele-se uma tarefa complexa e penosa, ela mostra-se plenamente possível. Tal viabilidade é corroborada pelos avanços já consolidados, entre os quais se destacam, primordialmente, as políticas de ações afirmativas.

UM EXAME GERAL DA MATERIALIDADE DA REVISTA DO ENSINO (MG) NO PERÍODO (1925-1940)

2026-10-26T22:47:45-03:00

O objetivo principal desta pesquisa é estudar a materialidade da Revista do Ensino (MG) na sua primeira fase (1925-1940). Os objetivos específicos são: examinar as características editoriais mais marcantes, como eram as formas de distribuição e acesso pelos leitores; reconhecer as capas mais significativas que marcaram as mudanças editoriais vividas; e descobrir quais eram as seções do periódico. Em termos teóricos e metodológicos adotou-se a perspectiva da Nova História Cultural para a realização da análise documental dos 175 números da Revista do Ensino (MG). As análises desenvolvidas permitiram concluir que essa revista educacional se consolidou como um artefato histórico e cultural cuja materialidade foi meticulosamente orquestrada para servir como o principal suporte de irradiação das políticas educacionais mineiras. Deste modo, a revista se tornou um registro documental do discurso oficial educacional daquele período, circulando as intenções do Estado de Minas Gerais de modernizar o ensino e uniformizar a prática docente.