A POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS PARA O ENSINO MÉDIO: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA HISTÓRICA
Resumo
As políticas propostas para a Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em consonância com o Currículo Básico Comum (CBC), perfizeram a implementação do “Projeto Escolas-Referência” e o “Reinventando o Ensino Médio” em Minas Gerais até a implementação do “Currículo Referência”, conforme dispõe a Lei 13.415/2017. Este estudo objetivou-se em uma análise, na perspectiva histórica das políticas públicas educacionais para o Ensino Médio, no estado de Minas Gerais. Quanto aos caminhos metodológicos, foi realizada uma revisão analítico-descritiva de documentos legais e de outros registros ou documentações que versam sobre a organização educacional nos âmbitos federal e estadual. Considerando a relevância das políticas educacionais para o desenvolvimento de um país, tornam-se necessárias ações exitosas para um real progresso na Educação. Os levantamentos parcialmente obtidos mostram como os rumos tomados, com ênfase nas políticas públicas desenvolvidas e aplicadas ao Ensino Médio, interferem na qualidade de ensino, nos processos de ensino e aprendizagem e contribuem inclusive para o aumento da evasão escolar nessa etapa de ensino.