EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

Resumo

Perlustrando o cenário brasileiro, notadamente a partir da década de 90, é possível se verificar uma maior preocupação em todas as esferas em favor dos direitos da pessoa com deficiência. Dois instrumentos internacionais, a Declaração de Salamanca e a Convenção Internacional sobre Direitos das pessoas com deficiência, foram determinantes para o reconhecimento interno desses direitos. No entanto, somente com a promulgação da constituição Federal em 1988, e posteriormente com a instituição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é que houve de fato um maior reconhecimento da importância da inclusão e permanência dessas pessoas no âmbito social e maior efetividade das políticas públicas inclusivas. A cada vez mais emerge a necessidade em se abandonar o velho costume de segregação em prol de um novo pensamento e práticas que propiciem o desenvolvimento de um ambiente em que a diferença seja reconhecida e respeitada.